Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 17/11/2011, p. 24/11/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 14/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO EM PAUTA. I. Reconsidera-se a decisão unipessoal do Relator e inclui-se o Recurso Especial em pauta. Agravo Regimental provido. (AgRg no REsp n. 1.138.315/BA, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 14/4/2011, DJe de 24/5/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 12/03/2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 36.502/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 12/3/2013, DJe de 18/3/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 13/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. REAUTUAÇÃO COMO RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO EM PAUTA. 1.- Reconsidera-se a decisão unipessoal do Relator e determina-se a reautuação como Recurso Especial para posterior inclusão em pauta. 2.- Agravo Regimental provido. (AgRg no AREsp n. 45.595/MG, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 13/12/2011, DJe de 7/2/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 06/12/2011
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. DOUTRINA. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE INTEGRAL DA ÁREA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES. ALEGAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL TARDIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL TIDO POR VIOLADO. SÚMULA Nº 284/STF. FALTA DE P…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 10/11/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 727.471/RJ, relator Ministro Rica…
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