JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
04/08/2011
Data de publicação
12/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 04/08/2011, p. 12/08/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RETOMADA DA POSSE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ORIGINÁRIO. 1 - NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, PERDE O SEU OBJETO A MEDIDA CAUTELAR QUE DEFERIRA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. 2 - JULGAMENTO SIMULTÂNEO DO RECURSO ESPECIAL RELATIVO À APELAÇÃO INTERPOSTA NO MESMO PROCESSO. 3 - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.197.013/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 12/8/2011.)
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