Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 22/11/2011, p. 14/12/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 10/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.417.911/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 10/4/2012, DJe de 20/4/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - REGRAS DE DIREITO INTERTEMPORAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL - DIVIDENDOS - PRESCRIÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - ANÁLISE NESTA FASE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.393.860/RJ, relator Ministro Massami U…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL - BALANCETE MENSAL CORRESPONDENTE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 52.227/PE, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/3/2012, DJe de 15/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.330.748/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 19/10/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 13/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA RECONHECIDA. TERMO INICIAL. DATA DA EMISSÃO A MENOR DAS AÇÕES. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Nas demandas em que se discute o direito à complementação de ações em face do descumprimento de contrato de participação financeira firmado com sociedade anônima, a pretensão é de natureza pessoal e prescreve nos prazos previstos no a…
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