Acórdão

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. ADVOGADO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA O ATO. NÃO COMPARECIMENTO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE RELATIVA. 1. Este Sodalício já decidiu no sentido de que a presença do réu na audiência de instrução, conquanto conveniente, não é indispensável para a validade do ato, e, consubstanciando-se em nulidade relativa, necessita para a sua decretação da comprovação de efetivo prejuízo para a defesa, em observância ao princípio pas de nullité sans grief, disposto no artigo 563 do Código de Processo Penal, o que não ocorreu no caso concreto. 2. Ordem denegada. (HC n. 103.963/SC, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 1/12/2011, DJe de 3/2/2012.)