Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 06/12/2011
Data de publicação: 01/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 06/12/2011, p. 01/02/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - DUPLICATA - Endosso trANSLATIVO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - DANO MORAL - QUANTUM - REDUÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - ANÁLISE NESSA FASE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.426.126/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/12/2011, DJe de 1/2/2012.)

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