Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 15/12/2011, p. 06/02/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 28/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - AVÓ PATERNA - COMPLEMENTAÇÃO - POSSIBILIDADE, DESDE QUE DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DO GENITOR - CIRCUNSTÂNCIA VERIFICADA NA ESPÉCIE - DEVER DE ALIMENTAR CARACTERIZADO - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 138.218/MS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 4/9/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - MATÉRIA QUE REFOGE AO EXAME DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA - FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO É O VERDADEIRO PAI - BUSCA DA VERDADE REAL - ORIGEM GENÉTICA - DIREITO PERSONALÍSSIMO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 28.836/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 3/2/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - JUSTIFICAÇÃO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 200.535/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 28/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/09/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - ADOTADO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA - BUSCA PELA VERDADE REAL - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE ALIMENTOS - CABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.291.955/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/9/2010, DJe de 20/9/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 27/03/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. TERMO INICIAL DA VERBA ALIMENTAR. DATA DA CITAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 277/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS. 1. Em ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos, o termo inicial destes é a data da citação, e não a da sentença que os concede. Incidência da Súmula 277/STJ. 2. Agravo regimental a…
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