Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 02/02/2012, p. 10/02/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 22/11/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 543, § 7º, I, DO CPC. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 16.205/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 2/12/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 27/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. ESPECIAL. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.240.671/PR, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 30/3/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 01/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL NO TRIBUNAL DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 543-C, § 1º, DO CPC. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.255.725/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 9/3/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO BASEADO EM RECURSO REPETITIVO. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. 1. Conforme decidiu a Corte Especial na QO no Ag 1.154.599/SP, CE, Min. Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, DJe de 12/05/2011, é incabível agravo em recurso especial contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base no art. 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, cabendo ao próprio tribunal de origem, qua…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 27/05/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. AGRAVO CONHECIDO PARCIALMENTE, APENAS EM RELAÇÃO À ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A Corte Especial consagrou entendimento no sentido de não ser cabível agravo de instrumento ou agravo em recurso especial contra a decisão que nega seguimento ao recurso especial lastreada no a…
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