Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 14/02/2012, p. 23/02/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 07/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLA CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. ART. 20, § 3º, DO CPC. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.191.435/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 7/12/2010, DJe de 15/12/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 05/12/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL: AGRG NOS ERESP 195.678/SP. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLA CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL: ERESP 81.755/SC. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg nos EREsp n. 1.242.537/RS, relator Min…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 27/09/2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLA CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. 1. A Corte Especial firmou orientação no sentido de que "mais do que mero incidente processual, os embargos do devedor constituem verdadeira ação de conhecimento. Neste contexto, é viável a cumulação dos honorários advocatícios fixados na ação de execução com aqueles arbitrados nos respectivos embargos do devedor. Questão jurídica dirimida …
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 22/05/2012
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXECUÇÃO E EMBARGOS DO DEVEDOR. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A Corte Especial do STJ pacificou entendimento de que é possível a cumulação dos honorários sucumbenciais fixados na execução e nos respectivos embargos (EREsp 81.755/SC, Min. Waldemar Zveiter, Corte Especial DJ de 02/04/2001). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.316.418/PR, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Pri…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 26/04/2011
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios fixados na execução é acumulável com aqueles arbitrados em sede de embargos à execução. Precedentes: REsp 1198519/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 2.9.2010, DJe 4.10.2010; AgRg no REsp 1077595/RS…
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