Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 14/02/2012, p. 01/03/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 05/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - QUANTUM RAZOAVELMENTE ARBITRADO - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 104.536/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 13/6/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C INDENIZATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - REFORMATIO IN PEJUS - VEDAÇÃO - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.272.522/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 2/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 11/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PRIVADO. DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA MERCANTIL. CARACTERIZAÇÃO DA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL. VALOR. RAZOABILIDADE. CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 196.322/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 11/2/2014, DJe de 25/2/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 05/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM RAZOAVELMENTE ARBITRADO - ART. 17, VII, DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.295.388/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado …
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 25/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A decisão ora impugnada, ao reduzir a verba indenizatória por danos morais de R$ 150.285,00 (cento e cinquenta mil e duzentos e oitenta e cinco reais) para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em razão do protesto indevido de duplicata, adequou a quantia fixada pela Corte de origem aos …
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