JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
05/06/2012
Data de publicação
13/06/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 05/06/2012, p. 13/06/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - QUANTUM RAZOAVELMENTE ARBITRADO - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 104.536/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 13/6/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 05/06/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM RAZOAVELMENTE ARBITRADO - ART. 17, VII, DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.295.388/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 11/09/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283/STF. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido, mormente quanto à desnecessidade da prova do prejuízo para o reconhecimento do dano moral, no caso de protesto indevido ou inscrição injustificada em cadastros de inadimplentes, enseja o não…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/12/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - DANO MORAL - QUANTUM RAZOAVELMENTE FIXADO - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 63.845/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 6/2/2012.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas