Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 16/02/2012, p. 01/03/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 01/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 55.788/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 9/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 27/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1.- O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das circunstâncias de cada caso. O Tribunal de origem concluiu ser necessária a produção da prova oral. 2.- A revisão d…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 22/05/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRETENSÃO DE REVISÃO DA PREMISSA DE INEXISTÊNCIA DE CRÉDITOS RECÍPROCOS APTOS A AUTORIZAR COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. ADE…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.315.402/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 29/8/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 06/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fático-probatórias da causa, entendeu que não houve cerceamento de defesa. 2. Modificar o acórdão recorrido, como pretende a recorrente, demandaria o reexame de todo o contexto fático-probatório dos autos, o que é defeso a esta Corte em vista d…
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