Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. MENÇÃO GENÉRICA AOS PRESSUPOSTOS INSERTOS NO ART. 312 DO CPP. SEGREGAÇÃO INJUSTIFICADA E DESNECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Para que a prisão cautelar, que é medida de exceção, subsista, não basta que se indiquem abstratamente as hipóteses do art. 312 do Código de Processo Penal, devendo-se apontar os fatores concretos que levaram à identificação dos pressupostos da medida extrema, sem o que se mostra imperioso o deferimento da liberdade. 2. Habeas corpus concedido para revogar a custódia preventiva do paciente, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos processuais, determinando-se seja expedido o competente alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso. (HC n. 226.445/MG, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 6/3/2012.)