Acórdão

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PACTUAÇÃO EXPRESSA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, não estando magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. 2. A alteração das conclusões do Tribunal de origem pela ausência de pactuação expressa da capitalização mensal demanda o revolvimento do conteúdo fático e a interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado ao STJ em sede de recurso especial. 3. Decisão agravada mantida pelos seus próprios fundamentos. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.347.445/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 7/3/2012.)