Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 28/02/2012, p. 06/03/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. REEDIÇÃO ARGUMENTOS DE RECURSO ANTERIOR. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag n. 1.343.303/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 6/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVO. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. 1 - Intempestividade do agravo regimental interposto após o prazo legal de cinco dias, nos termos do art. 545 do CPC. 2 - Agravo manifestamente inadmissível ou infundado sujeita-se à aplicação de multa do art. 557, § 2º, do CPC. 3 - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag n. 1.315.868/SP, r…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 11/06/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO COLEGIADA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NÃO CABIMENTO. MULTA DO ART. 557 DO CPC. 1.- Incabível a interposição de agravo regimental em face de decisão colegiada proferida por turma. 2.- Agravo Regimental não conhecido, com aplicação de multa. (AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp n. 251.103/RJ, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 11/6/2013, DJe de 28/6/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DIVERSA DA TRATADA NOS AUTOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. MULTA. 1. Ausência de interesse recursal quando as razões estejam dissociadas da verdade dos autos. 2. Agravo manifestamente infundado enseja aplicação de multa do art. 557, § 2º, do CPC . 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag n. 1.417.615/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/05/2015
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O ACÓRDÃO QUE EXAMINOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO QUE NEGARA PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL. MANIFESTO O DESENCONTRO DO RECURSO INTERPOSTO, IMPONDO-SE A APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, §2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.352.227/RN, relator Ministro Paulo de T…
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