Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 28/02/2012, p. 05/03/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 13/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. ALEGAÇÃO. ANÁLISE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.216.733/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 21/3/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 28/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL PELO TRIBUNAL. APLICAÇÃO DO ART. 130 DO CPC. PRECEDENTES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.162.363/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 5/3/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 16/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial interposto visando a desconstituir os pressupostos fáticos adotados pelo acórdão recorrido encontra óbice na Súmula n. 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 127.122/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 16/8/2012…
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 28/02/2012
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INOCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 7/STJ AO CASO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há falar em reexame de matéria fática quando a análise na via especial recai sobre questão de direito e de correta valoração dos elementos dos autos. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.238.794/MG, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 28/2…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 14/02/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. NÃO OCORRÊNCIA DO FATO E DO NEXO CAUSAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 64.447/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 23/2/2012.)
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