Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 01/03/2012
Data de publicação: 09/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 01/03/2012, p. 09/03/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - COMPETÊNCIA DE UMA DAS TURMAS DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR - ARTIGO 5º, XXXV, LIV, E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - MATÉRIA QUE REFOGE AO ÂMBITO DE ANÁLISE DESTE TRIBUNAL - IMÓVEL LOCALIZADO EM FAIXA DE FRONTEIRA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE QUE SE TRATE DE TERRA DEVOLUTA - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.265.229/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 9/3/2012.)

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