JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
01/03/2012
Data de publicação
08/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 01/03/2012, p. 08/03/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL. JULGAMENTO POR ÓRGÃO COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS. - Compete ao relator, e não ao órgão colegiado, apreciar recurso integrativo interposto contra decisão de sua autoria, sendo nulo o acórdão dos aclaratórios proferido em tal circunstância. Precedentes. Embargos de declaração acolhidos para anular os acórdãos de fls. 227-231 e 252-255, a fim de que o recurso integrativo seja apreciado por decisão singular. (EDcl no AgRg nos EDcl no Ag n. 1.193.196/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 8/3/2012.)
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