Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 04/08/2011
Data de publicação: 17/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 04/08/2011, p. 17/08/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA - JULGAMENTO PELO COLEGIADO - NULIDADE - OCORRÊNCIA - NOVO JULGAMENTO POR MEIO DE DECISÃO UNIPESSOAL - MEDIDA QUE SE IMPÕE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (EDcl nos EDcl no REsp n. 1.063.368/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 17/8/2011.)

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