Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 01/03/2012, p. 08/03/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 05/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - QUANTUM RAZOAVELMENTE ARBITRADO - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 104.536/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 13/6/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - DANO MORAL - QUANTUM RAZOAVELMENTE FIXADO - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 63.845/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 6/2/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - INCÊNDIO EM RESIDÊNCIA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 57.516/MA, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/12/2011, DJe de 13/12/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 23/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Incide a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 84.926/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 23/4/2013, DJe de 7/5/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 23/02/2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda consistente na configuração dos danos materiais e morais, o que faz incidir a Súmula nº 7 do STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 812.708/DF, relator Ministro Moura…
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