Acórdão

HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE SE DESCREVER DIREÇÃO ANORMAL. ORDEM DENEGADA. 1. O crime de embriaguez ao volante é caracterizado como delito de perigo abstrato, razão pela qual não se faz necessária a comprovação da efetiva capacidade lesiva da conduta. Precedentes do STJ e STF. 2. Para tipificação do delito do art. 306 do Código Penal, é prescindível a descrição de direção anormal, como direção em zigue-zague, na contramão e etc. 3. Ordem denegada. (HC n. 206.009/RJ, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Sexta Turma, julgado em 6/3/2012, DJe de 19/3/2012.)