Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 13/03/2012, p. 21/03/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 13/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. RECESSO FORENSE. ALEGAÇÃO E COMPROVAÇÃO TARDIA. INVIABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. SUPOSTA FALHA NA DIGITALIZAÇÃO REALIZADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PARTE AGRAVANTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.428.766/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 21/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO - SUSPENSÃO DE PRAZO NA CORTE A QUO NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.374.846/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 3/5/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp n. 23.436/SC, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 24/2/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 20/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ILEGÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. SUPOSTA FALHA NA DIGITALIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.272.358/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 20/3/2012, DJe de 23/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 13/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.É intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo de 10 dias previsto no artigo 544 do Código de Processo Civil. 2. A prova da modificação dos prazos no tribunal de origem deve ser demonstrada por meio de documento oficial colacionado aos autos no momento da interposição do recurso, sob pena de não conhecimento, não comportando suprimento poste…
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