Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 13/03/2012, p. 21/03/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 13/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. ALEGAÇÃO E COMPROVAÇÃO TARDIA. INVIABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.424.485/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 21/3/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA PARTE AGRAVADA AOS SEUS ADVOGADOS. SUPOSTA FALHA NA DIGITALIZAÇÃO REALIZADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PARTE AGRAVANTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.428.443/PB, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 28/2/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 09/08/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO E COMPROVAÇÃO TARDIA. FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.360.807/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 9/8/2011, DJe de 17/8/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Francisco Falcão · j. 06/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. I - É certo que o formalismo exigido quando da instrução do recurso de agravo de instrumento pode ser, em tese, flexibilizado, quando for possível aferir sua tempestividade, atendendo ao princípio da instrumentalidade das formas. Precedentes: AgRg no Ag nº 1.223.219/SP, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe de 12/05/2011; REsp nº 1.278.731/DF, Rel. Min. HUMBE…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 02/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA. 1. Cabe à parte comprovar, no momento da interposição do recurso, a ocorrência de suspensão dos prazos processuais em decorrência de feriados locais, recesso forense ou ponto facultativo, dentre outros motivos, a fim de demonstrar a tempestividade recursal. 2. Agravo…
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