Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 20/03/2012, p. 28/03/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 01/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - NÃO-OCORRÊNCIA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.413.116/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 12/3/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 20/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO CIVIL. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. RECONHECIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DESTA CORTE. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula n. 7-STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.395.283/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/3/2012, DJe de 28/3/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 07/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 546.441/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 7/10/2014, DJe de 20/10/2014.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 08/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSSE. COMPROVAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. VALORAÇÃO DA PROVA. INEXISTÊNCIA. 1. Rever o entendimento das instâncias ordinárias no sentido de que o presente caso trata de ocupação precária demandaria exame de matéria fática, o que encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. 2. Em recurso especial, ainda que a título de valoração das provas, não se admite análise interpretativa de elementos probatórios controvertidos. Precedentes. 3. Agravo regim…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 27/03/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 197.048/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 27/3/2014, DJe de 4/4/2014.)
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