Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. 1. A adoção de entendimento diferente do adotado pelo acórdão impugnado, demandaria, necessariamente, o revolvimento de matéria fático-probatória, o que esbarra no óbice da súmula 7/STJ. 2. O agravante não trouxe argumentos novos e idôneos, capazes de efetivamente impugnar o fundamento da decisão ora agravada. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 16.429/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 20/3/2012, DJe de 17/4/2012.)