Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO DE CHEQUE CLONADO. DEFEITO DO SERVIÇO PRESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR RAZOÁVEL. INVIABILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO QUANTUM NA INSTÂNCIA ESPECIAL. SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. SÚMULA 98. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO, PARA O FIM ÚNICO DE CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO E, DESDE LOGO, CONHECER EM PARTE DO SEU RECURSO ESPECIAL E, NESTA PARTE, DAR PROVIMENTO, TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A MULTA DO ART. 538 DO CPC, NA ORIGEM FIXADA, NOS TERMOS DA SÚMULA 98/STJ. (AgRg no Ag n. 1.415.956/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 9/4/2012.)