Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 27/03/2012, p. 23/04/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 21/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - OCORRÊNCIA, IN CASU - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 21.177/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 21/8/2012, DJe de 28/8/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 17/10/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. INEXISTÊNCIA. 1. Em conformidade com o entendimento desta Corte, o reconhecimento da prescrição intercorrente só é possível se a parte intimada para dar andamento ao feito não o fizer no prazo estabelecido. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.096.076/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado…
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 14/04/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO AUTOR. MANTIDA A DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de ser necessária a intimação pessoal do credor antes de reconhecer a prescrição intercorrente. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 593.723/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 14/4/2015, DJe de 2…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 16/06/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. 1. Para o reconhecimento da prescrição intercorrente é imprescindível a intimação da parte para dar andamento ao feito. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AgRg no AREsp n. 228.551/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 16/6/2015, DJe de 23/6/2015.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 05/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ENDEREÇAMENTO. DESEMBARGADOR RELATOR. IRREGULARIDADE FORMAL. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. TEMA CENTRAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. O equívoco no endereçamento do recurso especial, dirigido ao relator do acórdão recorrido, constitui mera irregularidade formal que, se não prejudicar o direito de defesa da parte contrária, não impede o seu conhecimento, haja vista o princípio segundo o…
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