Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 27/03/2012
Data de publicação: 10/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 27/03/2012, p. 10/04/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELACIONADAS A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCIDENTES SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 289/STJ. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- A reposição da correção monetária, quando devida nas relações jurídicas relacionadas à previdência privada, deve ser plena, nos termos da Súmula 289/STJ. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 109.297/RS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 10/4/2012.)

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