Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 289/STJ. PROVA PERICIAL. SÚMULA STJ/7. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- Não cabe agravo regimental contra despacho que determina o sobrestamento do feito, em virtude da pendência de julgamento de recurso especial submetido à sistemática prevista no art. 543-C do CPC (recurso repetitivo). 2.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à necessidade da produção de prova pericial decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 3.- A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda (Súmula 289/STJ). 4.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 110.072/PR, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 12/4/2012.)