Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 24/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - COMPARAÇÃO COM AS TAXAS DE MERCADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO - COBRANÇA - INADMISSIBILIDADE - PERMITIDA, TODAVIA NA PERIODICIDADE ANUAL A FIM DE EVITAR A REFORMATIO IN PEJUS - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 110.92…