JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Humberto Martins
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
12/04/2012
Data de publicação
23/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 12/04/2012, p. 23/04/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PEDIDO ATENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. PERDA DE OBJETO. ACLARATÓRIOS PREJUDICADOS. A embargante (União) afirma não remanescer qualquer interesse processual na demanda, porquanto o pleito em discussão no recurso especial foi atendido administrativamente. Restou caraterizada a perda de objeto do recurso especial. Embargos de declaração prejudicados. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.152.517/PR, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 12/4/2012, DJe de 23/4/2012.)
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