JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
12/04/2012
Data de publicação
18/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 12/04/2012, p. 18/04/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE CONHECE DO AGRAVO E DETERMINA REAUTUAÇÃO PARA JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO. - Preenchidos os requisitos de admissibilidade do agravo que deu causa à reconsideração agravada e determinou a reautuação do agravo em recurso especial anteriormente interposto. - Agravo no recurso especial não provido. (AgRg no AgRg no REsp n. 1.300.051/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/4/2012, DJe de 18/4/2012.)
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