JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
17/04/2012
Data de publicação
27/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 17/04/2012, p. 27/04/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - REGISTRO INDEVIDO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DANO MORAL CONFIGURADO - PROVA DO DANO - DESNECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL - REVISÃO - SÚMULA 7/STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.265.919/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 17/4/2012, DJe de 27/4/2012.)
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