JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador
Segunda Seção
Data do julgamento
18/02/2020
Data de publicação
26/02/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, j. 18/02/2020, p. 26/02/2020

Ementa

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ENTENDIMENTO. APLICAÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. TRANSFERÊNCIA DE ÔNUS. 1. Hipótese em que o tribunal de origem concluiu que não foi devidamente cumprido o dever de informação, na forma preconizada no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.559.511/SP. 2. Agravo interno não provido. (AgInt na Rcl n. 36.992/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 18/2/2020, DJe de 26/2/2020.)
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