Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 19/04/2012, p. 30/04/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 24/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - FORNECIMENTO IRREGULAR DE ÁGUA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - DANO MORAL - SÚMULA 7/STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO - SÚMULA 284/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.391.892/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 24/5/2011, DJe de 6/6/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 09/08/2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CORTE. ILEGALIDADE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO EXORBITANTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, as instâncias ordinárias entenderam que a "suspensão do fornecimento de energia elétrica foi indevida e injusta e que houve o pagamento em dobro da fatura relativa ao mês de julho de 2005", ficando demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta da co…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO PRESTADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.299.529/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 14/6/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 19/04/2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458 DO CPC QUE NÃO SE VERIFICA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PROVA DA REGULARIDADE NO FORNECIMENTO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal não está obrigado a julgar a questão posta a seu exame nos termos pleiteados pela…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 22/05/2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DANO MORAL. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO EM RAZÃO DE DÉBITO PRETÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do contexto fático-probatório, fundamentado nas provas trazidas aos autos, decidiu que foi comprovada a ocorrência d…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.