JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
19/04/2012
Data de publicação
07/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 19/04/2012, p. 07/05/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PERÍODO DE CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. ART. 143 DA LEI N. 8.213/1991. VERBETE N. 83 DA SÚMULA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.303.264/MS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 7/5/2012.)
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