JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
19/04/2012
Data de publicação
02/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 19/04/2012, p. 02/05/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - CUMPRIMENTO DO CONTRATO E QUITAÇÃO - SÚMULAS 5 E 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.203.305/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 2/5/2012.)
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