Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/11/2012, p. 04/12/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - CUMPRIMENTO DO CONTRATO E QUITAÇÃO - SÚMULAS 5 E 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.203.305/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 2/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 127.349/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 15/8/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 11/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. FALTA DE PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO PELAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS E ALUGUEL PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, ao julgar a questão relativa à rescisão do contrato de compromisso de compra e venda de imóvel pela falta de pagamento, fê-lo a partir da interpretação das cláusulas contratuais e da análise das provas juntadas aos autos, sendo …
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO COM A CESSÃO DE DIREITOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, ao concluir pela inexistência de prova do pagamento, inclusive após a análise do contrato de cessão de direitos, decidiu com base nas provas produzidas nos autos e na interpretação de cláusula contratual, cujo reexame é defeso em sede de recurso especial, em face dos óbic…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 27/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. PROPOSTA DE COMPRA E VENDA. NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA DA PARTE CONTRÁRIA. REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.- O Colegiado estadual, ao concluir que não restou comprovada a culpa da parte contrária a justificar a pretendida rescisão contratual, julgou a lide com base no substrato fático-probatório dos autos, cujo reexame é vedado em âmbito de Recur…
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