Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO FOI BASEADA TÃO SOMENTE NO TESTEMUNHO DA VÍTIMA E EM PROVAS COLHIDAS NA FASE INQUISITORIAL. TESE SEM FUNDAMENTO. CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS BASEADAS EM DEPOIMENTOS OCORRIDOS NA FASE JUDICIAL E EM DEMAIS DOCUMENTOS DOS AUTOS. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS NO DECORRER DA INSTRUÇÃO. SUPOSTA NULIDADE QUE SE MOSTRA, NA VERDADE, PRECLUSA, POR NÃO TER SIDO FORMULADA NO MOMENTO OPORTUNO. ALEGAÇÃO DESPROVIDA DE DEMONSTRAÇÃO DO CONCRETO PREJUÍZO. ART. 563, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. No caso, da simples leitura da sentença verifica-se que a Magistrada sentenciante realizou o cotejo entre os testemunhos da vítima na fase processual e na judicial e avaliou diversos outros elementos probatórios, como o laudo de lesões corporais e o testemunho em juízo do ora Paciente. Por isso, a alegação de que a sentença baseou-se apenas e tão somente no depoimento da vítima e no inquérito policial não pode prosperar. 2. A rigor, em razão do que se colhe nos autos, o que pretende a Defesa, em verdade, é o revolvimento da conclusão das instâncias ordinárias acerca da situação fático-probatória, o que é vedado na via célere eleita. 3. Resta fulminado pelo instituto da preclusão o fundamento de que foi ilegal a substituição das testemunhas ocorridas. As nulidades relativas devem ser arguidas na primeira oportunidade para a Defesa se manifestar no processo-crime, após a produção do ato - o que não ocorreu no caso. Dessa forma, não há como ser reconhecido qualquer constrangimento no ponto. 4. Ainda que assim não fosse, tal fato ocorreu após o interrogatório do Paciente. Porém, à época da produção dos atos instrutórios, a oitiva do Acusado ocorria antes de as testemunhas serem ouvidas em juízo. Ora, se efetivamente o Réu seria interrogado antes das testemunhas, não se evidencia qualquer prejuízo na posterior substituição ocorrida - ônus que cabia à Defesa demonstrar. 5. Alegações genéricas de nulidade, desprovidas de demonstração do concreto prejuízo, não podem dar ensejo à invalidação da ação penal. É imprescindível em tais casos a demonstração de prejuízo, pois o art. 563, do Código de Processo Penal, positivou o dogma fundamental da disciplina das nulidades - pas de nullité sans grief. 6. Apenas mencione-se que o pedido de substituição das testemunhas e a decisão que o deferiu sequer foram acostados aos autos - ônus que também competia ao Impetrante. Ora, no caso, sequer está documentado nos autos os motivos pelos quais ocorreu a substituição questionada. Relembre-se, por isso, que, em diversas ocasiões, alegações em habeas corpus desacompanhadas da devida comprovação nem mesmo foram conhecidas por esta Corte. 7. Habeas corpus denegado. (HC n. 167.236/ES, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 24/4/2012, DJe de 3/5/2012.)