Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO. RESERVA DE POUPANÇA. SÚMULA 289/STJ. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1. A reposição da correção monetária, quando devida nas relações jurídicas relacionadas à previdência privada, deve ser plena, nos termos da Súmula 289/STJ. A entidade deverá pagar a diferença correspondente à atualização monetária dos valores resgatados a título de incentivo à migração de plano previdenciário, não tendo amparo nos autos a alegação da recorrente de que não houve resgate dos valores. 2. Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 111.313/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 24/4/2012, DJe de 8/5/2012.)