Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 03/05/2012, p. 15/05/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LIQUIDEZ - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.392.387/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 9/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 07/12/2010
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 300/STJ. MATÉRIA DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 07/STJ. OCORRÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. AFASTAMENTO DA SÚMULA 211/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não incide a Súmula 07 do STJ quando os fatos delineados pelas instâncias ordinárias se revelarem incontroversos, de modo a permitir, na via especial, uma nova valoração jurídica…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 19/03/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. 1. Violação ao art. 535, do Código de Processo Civil, não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de forma clara e fundamentada. 2. Nos termos da Súmula 300/STJ: "O instrumento de co…
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 12/02/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. 1. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. O TRIBUNAL NÃO É OBRIGADO A REBATER UM A UM OS ARGUMENTOS DA PARTE. 2. ANÁLISE DA CONFIGURAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados …
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 18/12/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO LASTREADA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA. POSSIBILIDADE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. VERIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO NA FORMAÇÃO DO TÍTULO. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. SÚMULA N. 284/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 585, II, do CPC, a confissão de dívida assinada pelo devedor e por duas testemunhas é título apto a embasar execução extrajudicial. 2. Encontra óbice na Súmula n. 7/…
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