Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 15/05/2012
Data de publicação: 30/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 15/05/2012, p. 30/05/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA. MORTE DE SÓCIO. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. INTERESSE DE AGIR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. 1.- Não se admite o recurso especial para cuja apreciação seja necessário o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 07/STJ). 2.- Agravo Regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.302.480/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 15/5/2012, DJe de 30/5/2012.)

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