Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. INDENIZAÇÃO. MORTE DE FILHO. VALOR ARBITRADO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. REVISÃO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em sede especial, o reexame do valor fixado a título de danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que a verba indenizatória, consideradas as circunstâncias de fato da causa, foi estabelecida pela instância ordinária em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.429.512/CE, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 13/6/2012.)