Acórdão

CRIMINAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE MOTIVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. VÁRIAS CONDUTAS PRATICADAS NO MESMO DIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I. Exige-se concreta motivação do decreto de prisão preventiva, com base em fatos que efetivamente justifiquem a excepcionalidade da medida, atendendo-se aos termos do artigo 312 do Diploma Processual Penal e da jurisprudência dominante. II. No presente feito, as circunstâncias descritas nos autos corroboram a necessidade de mantença da segregação acautelatória do paciente, que, em conjunto com o corréu e mediante o emprego de arma, praticou várias condutas criminosas no mesmo dia. III. Condições pessoais favoráveis não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, quando a necessidade da prisão é recomendada por outros elementos. IV. Recurso ordinário desprovido, nos termos do voto do Relator. (RHC n. 32.460/DF, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 19/6/2012.)