Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - CANCELAMENTO DE VOO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO NO VELÓRIO E ENTERRO DE IRMÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PELA SENTENÇA E MANTIDO PELO TRIBUNAL A QUO - IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. 1. Discussão quanto ao valor da indenização arbitrada a título de reparação por danos morais e falha na prestação do serviço da companhia aérea. Inviabilidade no caso concreto. Tribunal a quo que fixou o quantum indenizatório balizado pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como entendeu presente a referida falha. Impossibilidade de reexame nesta seara, sob pena de afronta ao texto da Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 61.204/MS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 26/6/2012.)