Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 26/06/2012, p. 02/08/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - MÚTUO HABITACIONAL - SFH - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - VEDAÇÃO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO - SEGUNDA SEÇÃO DO STJ - CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR ANTES DA AMORTIZAÇÃO DECORRENTE DA PRESTAÇÃO MENSAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.212.411/MS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 2/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - MÚTUO HABITACIONAL - SFH - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - APLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS REGIDOS PELO SFH - POSSIBILIDADE - ANATOCISMO PELA UTILIZAÇÃO DA TABELA SAC - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO - SEGUNDA SEÇÃO DO STJ - CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR ANTES DA AMORTIZAÇÃO DECORRENTE DA PRESTAÇÃO MENSAL - LEGALIDADE - TUTELA ANTECI…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 22/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SFH. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. INADMISSIBILIDADE. RAZÕES VERTIDAS NO RECURSO QUE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES A FAZER REVISADA A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.177.593/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 22/5/2012, DJe de 28/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - GARANTIA DO JUÍZO - DEPÓSITO RECURSAL - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE O VALOR DEPOSITADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO - OCORRÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.101.093/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 28/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 10/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - SFH - INEXIGIBILIDADE DA LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NOS CONTRATOS REGIDOS PELO SFH - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO - SEGUNDA SEÇÃO DO STJ - CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR ANTES DA AMORTIZAÇÃO DECORRENTE DA PRESTAÇÃO MENSAL - LEGALIDADE - SISTEMA SACRE - EXISTÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - QUESTÃO FÁTICO-PROBATÓRIA - INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS 5 E 7/STJ - MORA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA S…
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