Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 10/04/2012, p. 20/04/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - MÚTUO HABITACIONAL - SFH - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - VEDAÇÃO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO - SEGUNDA SEÇÃO DO STJ - CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR ANTES DA AMORTIZAÇÃO DECORRENTE DA PRESTAÇÃO MENSAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.212.411/MS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 2/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - MÚTUO HABITACIONAL - SFH - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - APLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS REGIDOS PELO SFH - POSSIBILIDADE - ANATOCISMO PELA UTILIZAÇÃO DA TABELA SAC - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO - SEGUNDA SEÇÃO DO STJ - CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR ANTES DA AMORTIZAÇÃO DECORRENTE DA PRESTAÇÃO MENSAL - LEGALIDADE - TUTELA ANTECI…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - MÚTUO HABITACIONAL - SFH - ANATOCISMO PELA UTILIZAÇÃO DA TABELA SACRE - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO - SEGUNDA SEÇÃO DO STJ - - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 199.765/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 2/10/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 18/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - MÚTUO HABITACIONAL - SFH - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - APLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS REGIDOS PELO SFH - POSSIBILIDADE - UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - ANATOCISMO PELA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO - SEGUNDA SEÇÃO DO STJ - CORREÇÃO DO SALD…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 07/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. INCIDÊNCIA DO PES. NECESSIDADE DE ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL ESPECÍFICA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- Uma vez pactuado o PES/CP como índice de reajuste das prestações do mútuo, no Sistema Financeiro da Habitação, o deve ser observado o índice de reposição salarial concedido à categoria profissional do mutuário, vedada a utilização de outro índice. Precedentes. 2.- No caso dos autos, porém, o Tribunal de or…
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