Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/08/2012
Data de publicação: 14/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 02/08/2012, p. 14/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO RESCISÓRIA - "DOCUMENTO NOVO" - INCAPACIDADE DE, POR SI SÓ, ALTERAR A CONCLUSÃO CONTIDA NO V. ACÓRDÃO RESCINDENDO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - ENTENDIMENTO DA SÚMULA N. 7/STJ - ERRO DE FATO NÃO CARACTERIZADO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 159.141/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 14/8/2012.)

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