Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. PERGUNTAS FORMULADAS PELO MAGISTRADO APÓS A INÉRCIA DAS PARTES. NULIDADE. AUSÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Ao contrário do alegado pelo impetrante, de acordo com os documentos anexados aos autos, o representante do Ministério Público e a Defensoria Pública tiveram a oportunidade de inquirir as testemunhas. Diante das suas inércias, o magistrado singular passou a inquiri-las, nos exatos termos do artigo 212 do Código de Processo Penal. 2. O desinteresse da parte em inquirir as testemunhas não se confunde com a falta de oportunização de tal garantia processual, o que, à evidência, não ocorre na hipótese. 3. Ordem denegada. (HC n. 242.022/ES, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 20/8/2012.)