Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 14/08/2012, p. 21/08/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 08/11/2011
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. (RCDESP nos EDcl no AgRg no REsp n. 1.136.778/AM, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 8/11/2011, DJe de 16/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 28/02/2012
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CORTE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU REGIMENTAL - DESCABIMENTO - ERRO GROSSEIRO - FUNGIBILIDADE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO NÃO CONHECIDO. 1. É descabida a interposição de pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, bem como o seu recebimento como embargos de declaração ante a inadmissibilidade da incidência do princípio da fungibilidade recursal quando constatada …
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 06/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO MANIFESTADO CONTRA DECISÃO COLEGIADA DESTA TURMA. NÃO CABIMENTO. ERRO INESCUSÁVEL. 1. Constitui erro inescusável a manifestação de pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, circunstância que obsta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 2. Pedido de reconsideração não conhecido. (RCDESP nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag n. 1.314.668/ES, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j…
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 03/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO, QUE AFASTA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. É manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada. 2. Por se tratar de erro grosseiro, fica afastada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Pedido de reconsideração não conhecido. (RCD na PET no AgRg na RCDESP na MC n. 19.639/SP, relator Ministro Sérgio Ku…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 16/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU REGIMENTAL. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. 1. A interposição de Pedido de Reconsideração contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal para o recebimento do recurso como Embargos de Declaração. 2. Pedido de Reconsideração não conhecido. (RCDESP no AgRg no REsp n. 1.297.627/SP, relator Minist…
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