Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/03/2012
Data de publicação: 09/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 06/03/2012, p. 09/03/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO MANIFESTADO CONTRA DECISÃO COLEGIADA DESTA TURMA. NÃO CABIMENTO. ERRO INESCUSÁVEL. 1. Constitui erro inescusável a manifestação de pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, circunstância que obsta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 2. Pedido de reconsideração não conhecido. (RCDESP nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag n. 1.314.668/ES, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 6/3/2012, DJe de 9/3/2012.)

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